La propuesta brasileña de un incidente de resolución de demandas repetitivas
DOI :
https://doi.org/10.32853/01232479.v40.n40.2014.16Mots-clés :
Proyecto de Ley 8.046/2010, Proyecto de un nuevo Código de Proceso Civil para el Brasil, Incidente de resolución de demandas repetitivas, uniformización de jurisprudencia, acciones repetitivasRésumé
Este artículo tiene por objetivo presentar la propuesta contenida en el Proyecto de un nuevo Código de Proceso Civil para el Brasil, de creación de un incidente de resolución de demandas repetitivas, pensado como solución para el problema de las llamadas acciones repetitivas o de masa. Sus principales características son expuestas, así como las críticas, favorables y desfavorables, hechas a la propuesta. Se cierra el texto con la conclusión de los autores.
Références
AMARAL, Guilherme Rizzo. "Efetividade, seguranÁ§a, massificaÁ§Á£o e a proposta de um "incidente de resoluÁ§Á£o de demandas repetitivas". Revista de Processo, SÁ£o Paulo, v. 36, n. 196, , jun. 2011. p. 261.
BARBOSA, Andrea Carla; CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. "O inci- dente de resoluÁ§Á£o de demandas repetitivas no Projeto de Código de Processo Civil: Apontamentos Iniciais". In: FUX, Luiz (Coord.). O novo processo civil brasileiro (direito em expectativa): reflexÁµes acerca do projeto do novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 482.
BENETI, Sidnei Agostinho. "A reforma do Código de Processo Civil e os recursos para os tribunais superiores". Revista de InformaÁ§Á£o Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. II, p. 246, abr./jun. 2011.
COSTA, Ana Surany Martins. "As luzes e sombras do incidente de resoluÁ§Á£o de demandas seriadas no novo projeto do Código de Processo Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, n. 75, p. 48, jan./fev. 2012.
CUNHA, Leonardo Carneiro. "AnotaÁ§Áµes sobre o incidente de resoluÁ§Á£o de demandas repetitivas previsto no Projeto do novo Código de Processo Civil". Revista de Processo.| v. 193, Mar / 2011. p. 255.
GAMA, Paulo Calmon Nogueira da. "A referÁªncia expressa ao autoprecedente como instrumento de coerÁªncia, equidade, transparÁªncia e racionalizaÁ§Á£o nas manifestaÁ§Áµes do Parquet" AssociaÁ§Á£o Mineira do Ministério Público"“AMMP.
Biblioteca EletrÁ´nica. Artigos. Disponible En: [http://www.ammp.org.br/inst/
artigo/Artigo-21.doc]. Acceso el 29 de julio de 2012.
GONÁ‡ALVES, Marcelo Barbi. "O incidente de resoluÁ§Á£o de demandas repetitivas e a magistratura deitada". Revista de Processo. v. 222/2013 , Agosto de 2013. p. 221
LANES, Júlio Cesar Goulart. "A class action estadunidense e algumas ponde- raÁ§Áµes sobre o sistema processual brasileiro". Revista da AJURIS: AssociaÁ§Á£o dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 38, n. 122, p. 165, jun. 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Projeto do CPC: críticas e propostas. SÁ£o Paulo: RT, 2010. p. 178.
PORTO, Sérgio Gilberto. "Apontamentos sobre duas relevantes inovaÁ§Áµes no projeto de um novo CPC". Repertório de JurisprudÁªncia IOB: Civil, Processual, Penal e Comercial, SÁ£o Paulo: IOB Thomson, v. III, n. 21, p. 747, 1ª quinzena, nov. 2011.
RODRIGUES, Baltazar José Vasconcelos. "Incidente de resoluÁ§Á£o de demandas repetitivas: especificaÁ§Á£o de fundamentos teóricos e práticos e análise comparativa entre as regras previstas no projeto do novo código de processo civil e o kapitalanleger-musterverfahrensgesetz do direito alemÁ£o". Revista EletrÁ´nica de Direito Processual "“ REDP, Rio de Janeiro, ano 5, v. VIII, jul. a dez. 2011. Periódico da Pós-GraduaÁ§Á£o Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br. ISSN 1982-7636. Disponible En: [http://www.redp.com.br/arquivos/redp_8a_edicao.pdf]. Acesso em: 30 maio 2012.
RODRIGUES, Ruy Zoch. AÁ§Áµes repetitivas: casos de antecipaÁ§Á£o de tutela sem o requisito de urgÁªncia. SÁ£o Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 102.
ROSSI, Júlio Cesar. "O precedente Á brasileira: súmula vinculante e o incidente de resoluÁ§Á£o de demandas repetitivas. Revista de Processo, SÁ£o Paulo, v. 37, n. 208, jun. 2012. p. 234-235,
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Da sentenÁ§a liminar Á nulidade da sentenÁ§a. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 113.
Téléchargements
Publiée
Versions
- 2026-05-15 (4)
- 2024-11-21 (3)
- 2024-11-21 (2)
- 2015-06-24 (1)
