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La propuesta brasileña de un incidente de resolución de demandas repetitivas

Autores

  • José Maria Tesheiner Instituto Colombiano de Derecho Procesal
  • Daniele Viafore Instituto Colombiano de Derecho Procesal

DOI:

https://doi.org/10.32853/01232479.v40.n40.2014.16

Palavras-chave:

Proyecto de Ley 8.046/2010, Proyecto de un nuevo Código de Proceso Civil para el Brasil, Incidente de resolución de demandas repetitivas, uniformización de jurisprudencia, acciones repetitivas

Resumo

Este  artículo  tiene  por  objetivo  presentar  la  propuesta  contenida en el Proyecto de un nuevo Código de Proceso Civil para el Brasil, de creación de un incidente de resolución de demandas repetitivas, pensado como solución para el problema de las llamadas acciones repetitivas o de masa. Sus principales características son expuestas, así como las críticas, favorables y desfavorables, hechas a la propuesta. Se cierra el texto con la conclusión de los autores.

Referências

AMARAL, Guilherme Rizzo. “Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivasâ€. Revista de Processo, São Paulo, v. 36, n. 196, , jun. 2011. p. 261.

BARBOSA, Andrea Carla; CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. “O inci- dente de resolução de demandas repetitivas no Projeto de Código de Processo Civil: Apontamentos Iniciaisâ€. In: FUX, Luiz (Coord.). O novo processo civil brasileiro (direito em expectativa): reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 482.

BENETI, Sidnei Agostinho. “A reforma do Código de Processo Civil e os recursos para os tribunais superioresâ€. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. II, p. 246, abr./jun. 2011.

COSTA, Ana Surany Martins. “As luzes e sombras do incidente de resolução de demandas seriadas no novo projeto do Código de Processo Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, n. 75, p. 48, jan./fev. 2012.

CUNHA, Leonardo Carneiro. “Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto do novo Código de Processo Civilâ€. Revista de Processo.| v. 193, Mar / 2011. p. 255.

GAMA, Paulo Calmon Nogueira da. “A referência expressa ao autoprecedente como instrumento de coerência, equidade, transparência e racionalização nas manifestações do Parquet†Associação Mineira do Ministério Público–AMMP.

Biblioteca Eletrônica. Artigos. Disponible En: [http://www.ammp.org.br/inst/

artigo/Artigo-21.doc]. Acceso el 29 de julio de 2012.

GONÇALVES, Marcelo Barbi. “O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitadaâ€. Revista de Processo. v. 222/2013 , Agosto de 2013. p. 221

LANES, Júlio Cesar Goulart. “A class action estadunidense e algumas ponde- rações sobre o sistema processual brasileiroâ€. Revista da AJURIS: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 38, n. 122, p. 165, jun. 2011.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Projeto do CPC: críticas e propostas. São Paulo: RT, 2010. p. 178.

PORTO, Sérgio Gilberto. “Apontamentos sobre duas relevantes inovações no projeto de um novo CPCâ€. Repertório de Jurisprudência IOB: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo: IOB Thomson, v. III, n. 21, p. 747, 1ª quinzena, nov. 2011.

RODRIGUES, Baltazar José Vasconcelos. “Incidente de resolução de demandas repetitivas: especificação de fundamentos teóricos e práticos e análise comparativa entre as regras previstas no projeto do novo código de processo civil e o kapitalanleger-musterverfahrensgesetz do direito alemãoâ€. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano 5, v. VIII, jul. a dez. 2011. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br. ISSN 1982-7636. Disponible En: [http://www.redp.com.br/arquivos/redp_8a_edicao.pdf]. Acesso em: 30 maio 2012.

RODRIGUES, Ruy Zoch. Ações repetitivas: casos de antecipação de tutela sem o requisito de urgência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 102.

ROSSI, Júlio Cesar. “O precedente à brasileira: súmula vinculante e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 208, jun. 2012. p. 234-235,

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Da sentença liminar à nulidade da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 113.

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Publicado

2015-06-24

Versões

Como Citar

Tesheiner, J. M., & Viafore, D. (2015). La propuesta brasileña de un incidente de resolución de demandas repetitivas. Revistas ICDP, 40(40). https://doi.org/10.32853/01232479.v40.n40.2014.16

Edição

v. 40 n. 40 (2014): Revista ICDP

Seção

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