O Processo Civil Constitucionalizado e os Direitos Fundamentais e Humanos: da abertura processual como espaço democrático para debate

Resumen

A Constituição Federal, foi amplamente relevante para uma profunda reestruturação do sistema jurídico pátrio em uma dupla dimensão: normas processuais Constitucionalizadas e a busca da efetiva tutela jurisdicional. A epistemologia Constitucional ressignifica vários dos institutos processuais, criados com o positivismo exegético ou pela pandectista, de modo que a epistemologia Constitucional supera a visão rígida e rigorosa da mera aplicação da lei, substituída por uma interpretação da Constituição que acaba aderindo aos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Frente a um cenário de incessantes complexidades sociais, o Processo não pode ser visto como um instituto rígido, devendo ser visualizado em sua potencial amplitude, com especial atenção aos objetos (do processo e do debate processual), passando o contexto a compor os contornos do Direito, horizontalizando a Democracia e concretizando a Constituição em sua amplitude.