A recomendação da União Européia, de 11 de junho de 2013, sobre as ações coletivas

Autores/as

  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Instituto Colombiano de Derecho Procesal
  • Larissa Clare Pochmann da Silva Instituto Colombiano de Derecho Procesal

DOI:

https://doi.org/10.32853/01232479.v40.n40.2014.14

Palabras clave:

Ação Coletiva, União Europeia, Uniformização, Recomendação

Resumen

As ações coletivas ocupam a agenda europeia através de diretivas, mas, em 11 de junho de 2013, fruto de trabalhos iniciados no ano de 2011, teve advento um Comunicado e uma Recomendação da Comissão Europeia sobre o tema. O objetivo foi aprimorar o acesso à Justiça mediante a adoção de regras comuns para as ações coletivas no bloco, devendo, obrigatoriamente, mediante o estabelecimento de prazos, os países que não possuem previsão de processo coletivo implementá-la nos termos previstos e os que possuem adequar suas disposições ao texto da Recomendação. Estas disposições são relevantes para o sistema processual coletivo e já começaram a ser implementadas, proporcio- nando um maior destaque ao seu papel na sociedade contemporânea.

Citas

ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise Econômica do Direito: contribuições e desmitificações. Revista Direito, Estado e Sociedade. Rio de Janeiro: PUC-Rio, v. 9, n. 29, jul.-dez. 2006. pp. 49-68.

EUROPEAN AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS. Access to justice in Europe: an overview of challenges and opportunities. Luxemburgo: Publications Office of the European Union, 2011.

GOZZOLI, Maria Clara; CIANCI, Mirna; CALMON, Petrônio; QUARTIERI, Rita. Em Defesa de um Novo Sistema de Processos Coletivos. Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: Saraiva, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common Law: uma análise do direito comparado. São Paulo: RT, 2007.

HARBOUR, Laurel J.; SHELLEY, Marc E. The Emerging Euroepan Class Action: Expanding Multi-Party Litigation to a Shrinking World. 2006 ABA Annual Meeting, Section of Litigation, August 3-6, 2006, The Emerging European Class Action. Disponível em http://www.americanbar.org/tools/digitalas- setabstract.html/content/dam/aba/migrated/litigation/mo/premium-lt/ prog_materials/2006_abaannual/04b.pdf. Acesso em: 13 abr. 2014.

HENSLER, Deborah. The Globalization of Class Actions: An Overview. In: HENSLER, Deborah H; ; HODGES, Christopher; TULIBACKA, Magdalena. The Annals of the American Academy of Political and Social Science. Filadélfia: SAGE, v. 622, March 2009, pp. 7-29.

HODGES, Christopher. Collective Redress: A Breakthrough or a Damp Sqibb? Trabalho no prelo.

. Developments in Collective Redress in the European Union and United Kingdom 2010. Disponível em http://globalclassactions.stanford.edu/sites/ default/files/documents/1010%20Class%20Actions%20UK%202010%20Report.pdf. Acesso em 09 nov. 2013

. European Union Legislation. In: HENSLER, Deborah R.; HODGES, Christopher; TULIBACKA, Magdalena. The Annals of the American Academy of Political and Social Science. Pensilvânia: SAGE, v. 622, março de 2009, pp. 78-85.

. Summary of European Union Developments. [S.l.: s.n.], p. 2-3. Disponível em http://globalclassactions.stanford.edu/content/global-class-actions-pro-ject-summary-european-developments. Acesso em: 13 jul. 2013.

; MONEY-KIRLE, Rebecca. European Collective Action: Toward Coherence? Maastricht Law Journal of European and Comparative Law. Maastricht: Maastricht Law School, vol. 19, n. 4, 2012, pp. 477-504.

.;MONEY-KIRLE, Rebecca. Safeguards in Collective Actions. Oxford: The Foundation for Law, Justice and Society (FLJS), p. 2. Disponível em www.fljs.org. Acesso em 25 mar. 2014.

; PEYSNER, John; NURSE, Angus. Litigation Funding: Status and Issues.

Oxford: CSLS, janeiro de 2012, p. 2. Disponível em http://www.csls.ox.ac.uk/

documents/ReportonLitigationFunding.pdf. Acesso em 14 abr. 2014.

. VIGENAUER, Stefin; e TULIBACKA, Magdalena. The Costs and Funding of Civil Litigation: a Comparative Perspective. Oxford e Portland: Oregon, 2010.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito. Disponível em http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Luiz%20G%20

Marinoni(2)%20-%20formatado.pdf. Acesso em 8 abr. 2014.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3.ed. São Paulo: RT, 2012

; SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Ações Coletivas na França. Artigo no prelo.

MULHERON, Rachel. The case for an opt-out class action for European Member States: a legal and empirical analysis. Current Law Journal Content. Washington: Washington Lee Law School, vol. 15, n. 3, verão de 2009, p.409-454.

NAGAREDA, Richard Mass Tort Litigation in a World of Settlement. Chicago: Oxford University, 2007.

NUYTS, Arnaud; HATZIMIHAIL, Nikitas E. Cross-Border Class Actions.: the european way. Munique: Selp, 2013.

RUSSELL, Tiana Leia. Exporting Class Actions to the European Union. Boston University International Law Journal. Boston: Boston University, vol. 28, n.1, primavera de 2010, pp.141-180.

SILVA, Larissa Clare Pochmann da. A Legitimidade do Indivíduo nas Ações Coletivas. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2013.

STADLER, Astrid. The Commission’s Recommendation on common principles of collective redress and private international law issues. Disponível em http://www.nipr-online.eu/Artikel.aspx?id=3112. Acesso em 14 abr. 2014.

TARUFFO, Michele. Some Remarcks on Group Litigation in Comparative Perspective. Duke Journal of Comparative & International Law. Carolina do Norte: Duke School of Law, vol. 11, 2001, pp. 405-423.

VELJANOVSKI, Cento. Third-Party Litigation Funding in Europe. Journal of Law, Economics and Policy. Londres: Gperge Mason University, vol. 8, n. 3, 2012, pp. 405-449.

VOET, Stefaan. European collective redress developments. Disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2318809. Acesso em 11 abr. 2014.

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Publicado

2015-06-24

Cómo citar

Gonçalves de Castro Mendes, A., & Pochmann da Silva, L. C. (2015). A recomendação da União Européia, de 11 de junho de 2013, sobre as ações coletivas. Revistas ICDP, 40(40). https://doi.org/10.32853/01232479.v40.n40.2014.14

Número

Sección

Artí­culos