O Processo Civil Constitucionalizado e os Direitos Fundamentais e Humanos: da abertura processual como espaÍ§o democrático para debate - Trindade dos Santos, Paulo Junior; Samrsla Möller, Gabriela (Revistas ICDP, 2026)
A ConstituiÍ§Í£o Federal, foi amplamente relevante para uma profunda reestruturaÍ§Í£o do sistema jurídico pátrio em uma dupla dimensÍ£o: normas processuais Constitucionalizadas e a busca da efetiva tutela jurisdicional. A epistemologia Constitucional ressignifica vários dos institutos processuais, criados com o positivismo exegético ou pela pandectista, de modo que a epistemologia Constitucional supera a visÍ£o rígida e rigorosa da mera aplicaÍ§Í£o da lei, substituída por uma interpretaÍ§Í£o da ConstituiÍ§Í£o que acaba aderindo aos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Frente a um cenário de incessantes complexidades sociais, o Processo nÍ£o pode ser visto como um instituto rígido, devendo ser visualizado em sua potencial amplitude, com especial atenÍ§Í£o aos objetos (do processo e do debate processual), passando o contexto a compor os contornos do Direito, horizontalizando a Democracia e concretizando a ConstituiÍ§Í£o em sua amplitude.